O Governo de Santa Catarina enviou nesta quarta-feira (2) à Assembleia Legislativa (Alesc) um projeto de lei que cria o Cadastro Estadual de Pessoas em Situação de Rua. A proposta faz parte do Programa Além das Ruas e visa integrar ações entre secretarias estaduais, municípios e órgãos como o Tribunal de Justiça, Ministério Público e Tribunal de Contas. O objetivo é organizar e ampliar o atendimento por meio de informações detalhadas e centralizadas sobre esse público.
Com o novo cadastro, o Estado pretende identificar, conhecer e acompanhar cada pessoa em situação de rua, promovendo ações que envolvem assistência social, saúde, segurança pública e inclusão produtiva. O sistema será operado por meio de um aplicativo com reconhecimento facial e acesso restrito por níveis de serviço. Ele criará um histórico completo de atendimento, permitindo que o acompanhamento continue mesmo que a pessoa mude de cidade dentro do estado.
O protocolo de atendimento será padronizado em todo o estado, começando com uma escuta inicial para criar vínculo e entender as necessidades de cada pessoa. A partir disso, o indivíduo poderá ser encaminhado para ações específicas, como reintegração familiar, internação, capacitação ou oportunidades de geração de renda, de acordo com seu perfil.
O governo também garantiu investimentos financeiros para apoiar os municípios que aderirem ao programa. Os recursos serão destinados à contratação de equipes especializadas, capacitação profissional, internações em clínicas e comunidades terapêuticas, respeitando as particularidades de cada cidade, conforme seu porte.
